TERMOS E CONDIÇÕES
1. CAMPO DE APLICAÇÃO
As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo (aqui designadas “condições gerais”) determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente utilizador do site Genesis Cosméticos (aqui designada “utilizador”) e Fearless Bubble Lda., com capital social 5000 EUROS, cuja sede está situada em Rua Margarida Malheiros Nº 16 2605-292 Belas. A sociedade está matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o Número de Contribuinte 515 767 972 (aqui designada «Genesis Cosméticos»).
As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem toda as outras condições, exceto prévio acordo, expresso e por escrito. A Genesis Cosméticos pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais, e também é preciso que esta seja relida a cada visita no site Genesis Cosméticos (aqui designado “Site”). Consideramos que quando o pedido for validado, o cliente está automaticamente aceitando as nossas condições gerais de venda.
Conectando-se ao site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais assim como as Condições de Utilização.
2. Encomendar no site Genesis Cosméticos
Para efetuar uma encomenda no site da Genesis Cosméticos , aceda a: www.genesiscosmeticos.com – 24h/24h e 7/7 dias
3. Informações sobre os produtos
Leia sempre atentamente as instruções de utilização de cada produto, e em caso de dúvida utilize o formulário de contacto ou o Whatsapp antes de qualquer utilização.
As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da Genesis Cosméticos. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a Genesis Cosméticos declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.
Artigos que sejam reformulados ou que mudem de embalagem a Genesis Cosméticos declina qualquer responsabilidade enviando sempre o produto atualizado (desde que haja continuidade do mesmo artigo) sem aviso prévio ao cliente.
Os acessórios que vêm nos packs vendidos pela Genesis Cosméticos poderão ser acessórios de marcas compatíveis e não necessariamente das marcas dos fabricantes dos equipamentos.
4. Preço
Os preços de venda indicados no site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. Os portes de envio são a cargo do cliente e são cobrados no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados, e seus pesos.
Note-se que, para a União Europeia os preços aparecem em Euros no site, mas também na moeda do país de expedição para informação, sem, no entanto, possuir nenhum valor contratual.
A Genesis Cosméticos declina toda a responsabilidade em caso de erro ou de inexatidão no sistema de conversão usado, ou de toda a diferença que possa surgir entre o valor total estimado do pedido e o valor da faturação em euros.
A Genesis Cosméticos reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento, no entanto tenta aplicar as tarifas em vigor que foram indicadas no site no momento em que o cliente efetuar o pedido.
Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (bug informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada e paga.
Todos os produtos em promoção têm a data de fim da mesma nos detalhes do produto, não sendo estas promoções aplicadas na loja física e vice-versa.
5. Disponibilidade
A Genesis Cosméticos respeita os prazos de envio de um pedido desde que haja disponibilidade de stock.
Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a Genesis Cosméticos entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de máximo 10 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto.
A Genesis Cosméticos pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a Genesis Cosméticos procederá ao reembolso total do valor do produto num prazo máximo de 14 dias.
6. Modos de entrega
Os produtos comprados no Site são entregues em Portugal Continental através da transportadora DPD ou na Loja Genesis Cosméticos. A Genesis Cosméticos não efetua entregas em apartados. O pedido será entregue na morada que o cliente indicar no momento da sua compra. Será feita uma tentativa de entrega por um estafeta na morada indicada pelo cliente, caso o destinatário esteja ausente a encomenda será enviada diretamente para o posto de DPD Pickup mais próximo da área da morada indicada no ato da compra.
A contribuição para o transporte, por somar-se ao preço dos produtos comprados, será calculada de forma automática pelo sistema. Em caso do não recebimento da encomenda nos prazos indicados, uma investigação será feita junto à transportadora, e poderá levar alguns dias. O Cliente deverá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente da Genesis Cosméticos e durante este período nenhum reembolso poderá ser efetuado, pois terá que ser verificado e confirmado o extravio da encomenda.
O cliente terá 24 horas após receção da encomenda para reclamar ao nosso Serviço de Apoio ao Cliente pelo telefone 212 417 635 qualquer anomalia com a mesma. A Genesis Cosméticos não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes do transporte. A Genesis Cosméticos será obrigada a recusar qualquer pedido de reembolso ou de substituição (direito de retratação) para os produtos que apresentem defeitos externos e que não tenha sido feita a sua reclamação no prazo de 24 horas. O direito de retratação permanece válido para os casos de problemas técnicos que sejam detetados pelo cliente após a entrega e de acordo com os termos previstos por lei.
O que fazer no momento da entrega:
1. Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2. Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis.
Os portes de envio são a cargo do cliente e são calculados automaticamente antes do utilizador finalizar a encomenda, tendo em conta os produtos e respetivos pesos ou pesos volumétricos.
Ao finalizar a encomenda o cliente aceita os valores previamente calculados e apresentados para os portes de envio.
Preços com IVA incluído à taxa legal
7. Prazos de entrega
Após efetuar o pagamento, o envio da encomenda será feito até 5 dias úteis salvo ruptura de stock no fornecedor.
Os prazos de entrega são indicativos dependendo do modo de entrega escolhido pelo cliente, e portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).
8. Pagamento seguro
A Genesis Cosméticos escolheu assegurar os seus pagamentos com parceiros que garantidamente demonstrem que os mesmos estão seguros, encriptando a conexão para as transações em rede.
O símbolo de pagamento significa que o seu pagamento está seguro. O nome dos nossos parceiros pode aparecer no extrato da sua conta bancária.
Parceiros de pagamentos Online: MBWAY/Easypay
Note que se o agente de segurança ou nosso departamento de segurança suspeitar de fraude, a Genesis Cosméticos reserva-se o direito de cancelar a transação.
Pagamento de Serviços / Compras na Rede MULTIBANCO numa Caixa Automática ou Homebanking (Referência Multibanco)
O cliente tem um prazo de 1 dia, após ter efetuado a encomenda, para proceder ao pagamento na Rede de Caixas Automáticos (C.A.)
Instruções para pagamento: Referencia Multibanco: Consulte www.multibanco.pt ou www.sibs.pt
9. Direito de livre resolução. Satisfeito ou reembolsado
Num prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda, o cliente tem o direito de resolver o contrato.
As despesas das taxas de envio do produto para devolução serão da responsabilidade do cliente.
O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
Produtos excluídos do direito de resolução legal:
Produtos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente;
Fornecimento de bens confeccionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após entrega.
Em caso do exercício do direito de retratação, a Genesis Cosméticos fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente (pelo mesmo modo de pagamento), ressalvando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efetuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à Genesis Cosméticos).
A garantia não se aplica a problemas resultantes de causas externas ao produto (por exemplo: acidente, choque, raio, uma quebra de energia…), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante ou de utilização prejudicial à boa conservação do produto.
10. Devolução
Para a devolução de um artigo/reembolso*, o cliente deverá contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente, através do número telefónico ou e-mail existente no separador “Contactos”. As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do mesmo).
Não se fazem devoluções de produtos ou artigos não selados.
No caso do cliente desejar a devolução do artigo nesta situação (reformulados ou nova embalagem/imagem), os portes da devolução são pagos pelo cliente.
Para o período coberto pela garantia, o cliente deverá devolver o mesmo diretamente ao Serviço Pós Venda (SPV) da Genesis Cosméticos (portes a cargo do cliente) ou numa das nossas lojas.
Morada Serviço Pós Venda:
Rua Margarida Malheiros Nº 16 2605-292 Belas
(*) O prazo para devolução de artigos/reembolsos são 14 dias após a recepção do artigo ou pedido de reembolso por parte do cliente com a apresentação do documento de compra.
Caso o motivo da devolução/reembolso seja alheia ao Genesis Cosméticos o montante devolvido será o valor total da encomenda menos o valor de taxas de transacção. (Taxa de transacção = 1.5€)
Caso a encomenda seja devolvida por falta de levantamento no Ponto PickUp DPD ou ausência no ato da entrega, serão cobrados ao cliente 5.99€ do envio mais 5.99€ do envio de volta às nossas instalações.
11. Garantia dos produtos
Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais definidas a seguir. A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela Genesis Cosméticos no site, quer seja novo ou de ocasião.
Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a Genesis Cosméticos compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.
Para estarem de acordo com o contrato, os produtos devem:
1) corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;
2) ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela Genesis Cosméticos antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;
3) apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.
Caso constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente.
Lembramos que qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 2 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberta pela presente garantia legal.
Além disso, relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:
– a reparação de danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia…);
– a responsabilidade do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante;
– a utilização nociva à conservação do aparelho;
– qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda.
Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos (produto avariado):
Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.
Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:
– a utilização anormal ou não conforme dos produtos;
– os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;
– os danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de areia…).
Caso a impossibilidade de entrega do artigo para garantia na nossa loja física, os cargos dos portes de envio ficam ao cargo do consumidor (entrega e envio).
Assim, recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exatas das garantias do fabricante.
De qualquer forma, a Genesis Cosméticos não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas.
Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante. Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento. Também pode optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas extra.
Dispõe de 1 mês para aceitar ou recusar o orçamento efetuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.
Qualquer produto não poderá ser enviado mais de duas vezes consecutivas ao cliente pelo nosso Serviço Pós-Venda. Se for enviado duas vezes sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega…), o produto ficará à disposição do cliente na Central Logística da Genesis Cosméticos durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a Genesis Cosméticos poderá de pleno direito apoderar-se dele e proceder à sua destruição, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.
12. Litígios e responsabilidade
12.1 Litígios
Resolução Alternativa de Litígios de consumo (RAL)
Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:
1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel.: 213 847 484; E-mail: [email protected]
2. CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel.: 289 823 135; E-mail: [email protected]
3. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel.: 239 821 690/289. E-mail: [email protected]
4. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Tel.: 218 807 000 / 218807030.
E-mail: [email protected]; [email protected]
5. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: [email protected]
6. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
Tel.: 253 422 410; E-mail: [email protected]
7. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel.: 253 617 604; E-mail: [email protected]
8. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: [email protected]
Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt
12.2 Litígios
Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal da Sede da Genesis Cosméticos.
12.3 Responsabilidade
A Genesis Cosméticos não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Genesis Cosméticos não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.